A avaliação da AGE terá como base o contrato, que dá privilégios ao Galo no estádio do Horto, além do edital de licitação da concessão do estádio pelos próximos dez anos – vencido pelo Consórcio Arena Independência, formado pelas empresas BWA e Ingresso Fácil com o lance mínimo de R$ 2,4 milhões anuais – e a lei federal 8.666, que rege licitações e contratos da Administração Pública no Brasil, dentre outros.
Um dos principais argumentos para que o contrato seja considerado ilegal é o inciso VI do artigo 78 da 8.666, que diz que “a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato” podem ser motivos para a rescisão do contrato. Outro fator que pesa contra o consórcio e o Atlético é a proibição de clubes na gestão do estádio.
Da forma como será entregue pela empreiteira Andrade Valladares, que há dois anos toca a obra, será impossível a realização de jogos de futebol, já que são necessários R$ 13,7 milhões para que a arena possa funcionar. Esse valor será investido em equipamentos, como sistema de som e ar condicionado, pelo vencedor da licitação que é, atualmente, o Consórcio Arena Independência.
Construção já consumiu mais de R$ 136 milhões
A escolha do Governo do Estado em conceder o ‘novo’ Independência à iniciativa privada foi divulgada dia 7 de abril do ano passado, dois dias após o secretário extraordinário da Copa, Sergio Barroso, anunciar que a obra custaria R$ 125 milhões, contra os iniciais R$ 46 milhões previstos em novembro de 2009.
A ação de Barroso foi uma tentativa de minimizar o prejuízo aos cofres públicos, principalmente de Minas Gerais, já que a União entraria com R$ 30 milhões e, por problemas de projeto e desentendimentos, o convênio foi cancelado. Assim, o investimento estadual, que seria de R$ 16 milhões no final de 2009 saltou para mais de R$ 125 milhões previstos.
Atualmente, a obra já consumiu mais de R$ 136 milhões do Tesouro Estadual, de acordo com o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. Segundo a Secopa, o orçamento final será de R$ 133.279.683,56. A diferença de R$ 3 milhões é referente a indenizações e restituições. No total, o construção da arena custará R$ 150 milhões, já que o concessionário terá que investir R$ 13,7 milhões. Com isso, o preço médio por assento será de R$ 6 mil.
